Califórnia processa Estados Unidos da América

A Califórnia está a processar o governo federal americano por não ter apoiado as fortes novas medidas legais do estado contra a poluição e a regulação da emissão de gases de efeito de estufa.

Há dois anos, a Califórnia aprovou legislação a exigir aos fabricantes de automóveis que reduzissem as emissões dos veículos em 30% até 2016 mas para que a medida tenha algum impacto, a Agência de protecção Ambiental americana (EPA) tem que dar o seu aval.

O governador do estado Arnold Schwarzenegger considera que não há base legal para que a EPA impeça a medida californiana.

Uma porta-voz da EPA anunciou que a agência tenciona dar a conhecer a sua decisão sobre a legislação californiana até ao final de Dezembro deste ano.

Se a acção legal tiver sucesso, outros 11 estados já anunciaram tencionar seguir a Califórnia em relação aos níveis de emissões e cinco outros estão actualmente a analisar essa possibilidade.

A Califórnia precisa da decisão da EPA porque a legislação do estado tenciona implementar padrões mais exigentes do que os impostos pela lei federal. Falando em conferência de imprensa, o governador Schwarzenegger acusou o governo federal de "ignorar dezenas de milhões de pessoas" ao não aprovar a legislação. "O nosso futuro depende de sermos capazes de agir contra o aquecimento global desde já."

O processo de 16 páginas apresentado pelo gabinete do procurador estatal alerta para a subida, mais rápida do que qualquer outra fonte de emissões, das emissões de gases de efeito de estufa com origem nos veículos motorizados. "Quanto mais tempo adiarmos a redução destas emissões, mais dispendioso e danoso será o seu impacto sobre a Califórnia", refere o documento.

Por outro lado, também os fabricantes de automóveis americanos estão em tribunal, para combater a legislação sobre os cortes nas emissões da Califórnia. Os grupos industriais consideram que os critérios propostos iriam aumentar o custo dos veículos e podiam conduzir as marcas americanas, já em dificuldades, a grandes problemas económicos.

Em Abril, o supremo tribunal americano decidiu que a EPA, que tinha contestado a lei californiana, estava errada ao considerar que não tinha poder para regular os gases dos escapes dos novos carros e camiões.

Numa situação não relacionada, o governador Schwarzenegger já tinha assinado, no ano passado, uma lei que tornou a Califórnia o primeiro estado americano a impor limites às emissões de gases de efeito de estufa, estabelecendo como objectivo global uma redução de 25% até 2020.

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