Vitória dos consumidores no Codex Alimentarius

Estados Unidos retira oposição à regularização de rotulagem de alimentos transgênicos

Camila Queiroz, da Adital

Na terça-feira (5), os Estados Unidos tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidores. Na cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento de diretrizes sobre rotulagem de transgênicos. Com isso, o texto poderá ser convertido em um documento oficial do Codex, que reúne mais de 100 países.

A ONG Consumers International (CI) ressaltou, em comunicado, que o fato é motivo de comemoração, pois garante o direito dos consumidores à informação sobre os alimentos que consomem e “abre caminho para um maior monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados”.

“O novo acordo do Codex significa que qualquer país que deseje adotar a rotulagem dos alimentos GM (geneticamente modificados) já não enfrenta a ameaça de uma demanda legal da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto se deve a que as medidas nacionais baseadas em orientações e normas do Codex não podem ser impugnadas como obstáculos ao comércio”, explica a ONG.

Foram precisos 20 anos de luta para que houvesse consenso sobre o assunto entre os órgãos reguladores da segurança alimentar mundial no Codex Alimentarius. Agora, com a mudança de posicionamento dos EUA, haverá impactos nos direitos dos consumidores.

Durante a reunião da Comissão, Edita Vilcapoma, membro da Associação Peruana de Consumidores (Aspec), ressaltou que o Peru não sofreria mais a ameaça da OMC à rotulagem dos alimentos GM. “Com este novo acordo do Codex esta ameaça desapareceu e o direito dos consumidores a ser informados foi assegurado. Esta é uma grande vitória para o movimento global de consumidores”, assegura.

No âmbito da saúde, o acordo favorece o reconhecimento dos efeitos dos alimentos transgênicos nos consumidores. “(…) se os consumidores comem alimentos modificados geneticamente, serão capazes de conhecer e informar aos reguladores se têm uma reação alérgica ou outra adversa”, afirmou o médico e delegado científica da CI no Codex, Michael Hansen.

Para Gabriel Fernandes, membro da organização brasileira Assessoria, Serviços e Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), a mudança de posicionamento dos EUA vem reforçar a decisão da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês) de que os transgênicos são alimentos fundamentalmente diferentes dos outros, por isso devem trazer identificação. “A rotulagem é importante porque possibilita ao consumidor escolher se quer consumir aquele produto”, disse.

Ele esclareceu que o Brasil conta com legislação federal, desde 2003, que prevê a rotulagem obrigatória de alimentos que contenham mais de um 1% de ingredientes geneticamente modificados. Apesar disso, segundo Gabriel, são poucos os fabricantes que informam aos consumidores sobre a produção do alimento.

Dentre as três culturas transgênicas no país (soja, milho e algodão), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se opôs à liberação do milho geneticamente modificado, por entender que não foram apresentadas provas suficientes de que o alimento não causaria mal à saúde dos consumidores.

(Adital)